Prefeituras de Nova Odessa, Rio das Pedras e Capivari podem ser responsabilizadas pela falta de uniformes, diz especialista
23/02/2026
(Foto: Reprodução) Alunos da rede municipal de Rio das Pedras, Capivari e Nova Odessa aguardam kits escolares
As aulas já começaram em Nova Odessa (SP), Rio das Pedras (SP) e Capivari (SP), mas pais de alunos reclamam da falta de uniformes e kits escolares neste início de ano letivo. Em alguns casos, segundo os responsáveis, a ausência dos itens já havia ocorrido no ano passado e se repete em 2026.
A advogada Talissa Caldonazo, especialista em direito da família, explicou que a legislação prevê a obrigatoriedade de disponibilização de material didático, mas não menciona expressamente o uniforme escolar.
No entanto, segundo a especialista, o tema envolve o princípio da igualdade no acesso à educação.
Ainda conforme a advogada, caso o município não forneça o kit escolar ou o uniforme, deve garantir outros meios para assegurar que a criança ou adolescente continue estudando em condições de igualdade com os demais alunos.
Ainda segundo a advogada, a prefeitura pode ser responsabilizada caso não assegure essa igualdade.
“Quando se tem um pai ou mãe que quer denunciar, eles podem fazer essa denúncia da falta do kit escolar ao Ministério Público”, informou a advogada.
🎒📓Confira, abaixo, o cenário em cada uma das cidades.
Prefeituras de Nova Odessa, Rio das Pedras e Capivari podem ser responsabilizadas pela falta de uniformes, diz especialista
Reprodução/EPTV
Nova Odessa
No bairro Jardim Fadel, onde há duas escolas municipais, pais afirmaram que não houve entrega de uniformes em 2025 nem neste ano. Também não houve distribuição de kit escolar até o momento, segundo relatos.
“Não sei quando vai chegar. Já passei a numeração e, por enquanto, ele está tendo que vir com roupinha normal”, disse a manicure Rosimeire de Sousa.
“No ano passado não teve uniforme, está com o uniforme do ano retrasado. Está bem desgastado, em uma situação complicada e é uma coisa que ajuda bastante”, afirmou a recepcionista Lilian Araújo.
Prefeituras de Nova Odessa, Rio das Pedras e Capivari podem ser responsabilizadas pela falta de uniformes, diz especialista
Reprodução/EPTV
A Prefeitura de Nova Odessa informou que enfrentou dificuldades financeiras no ano passado, o que afetou a entrega dos uniformes. No início deste mês, a administração pediu que os pais informassem às escolas as numerações das roupas dos filhos.
A administração municipal ainda afirmou que as unidades estão repassando os dados à Secretaria de Educação, que fará o pedido ao fornecedor.
Segundo a administração municipal, a previsão é que os uniformes sejam entregues até maio. Já os kits escolares devem começar a ser distribuídos até 15 de março, segundo a prefeitura.
Rio das Pedras
Em Rio das Pedras, mães também relatam que os filhos não receberam uniformes nem no ano passado nem neste início de ano letivo.
“Faz muita falta, porque tem crianças que não têm condições de comprar uma roupa para ir pra escola”, disse Elizabete da Silva.
O kit escolar de Rio das Pedras, segundo a dona de casa Átila Vitória do Nascimento, incluía caderno, lápis, borracha, cola, tesoura e outros itens. Já o kit do uniforme incluía camiseta, shorts, tênis, meia. Ambos não foram entregues aos alunos nda rede municipal, afirmou a dona de casa.
A Prefeitura de Rio das Pedras informou que a previsão é de que tanto os uniformes quanto os kits escolares sejam entregues em março.
Secretaria da Educação em Capivari.
Divulgação/Prefeitura de Capivari
Capivari
Em Capivari, pais relatam situação semelhante. A auxiliar de produção Regina Ribeiro informou que comprou os uniformes dos filhos porque a escola só forneceu no primeiro ano da criança na rede.
“Material escolar é a mesma coisa, tem que esperar a prefeitura decidir quando vai ser a entrega [...] Tem que sair do bolso da mãe, eu sou mãe solo e pesa”, afirmou.
A Prefeitura de Capivari informou que abriu licitação para aquisição de material escolar em setembro do ano passado, mas o processo foi impugnado e suspenso para análise do Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, a licitação está em prazo de manifestação e, como ainda não foi concluída, não há previsão para a entrega dos kits.
Sobre os uniformes, a prefeitura afirmou que os municípios não são obrigados a fornecer as peças aos alunos.
VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e Região
Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Piracicaba.
